Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Lei Kandir
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (Fonte. BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm>. Acesso em 20 fev. 2019).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/leiKandir
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