Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Liberdade de locomoção
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Como definido no inciso XV do artigo 5º da Constituição Federal é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. (Fonte: BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 set. 2019).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/liberdadeDeLocomocao
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