Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Licença à paternidade
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Afastamento de 5 (cinco) dias concedido ao servidor quando do nascimento de filho, nos termos da legislação específica. (Fonte: MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de planejamento e gestão. Catálogo de orientações básicas relativas à adminstração de pessoal. Disponível em: <https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/images/documentos/catalogos-manuais/rh-cps-ger-catalogo-de-orientacoes-basicas-relativas-a-administracao-de-pessoal-11ed.pd.pdf> Acesso em: 22 jun 2015).
Nota de escopo
- Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 208.
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/licencaAPaternidade
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