Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.112 de 2009, art. 84. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8112cons.htm> Acesso em: 15 set 2015).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/licencaPorMotivoDeAfastamentoDoConjugeOuCompanheiro
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