Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Fonte: BRASIL. Lei nº 11.907, de 2009, art. 83. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11907.htm#art316> Acesso em: 15 set 2015).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/licencaPorMotivoDeDoencaEmPessoaDaFamilia
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