Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Licitação internacional
Tipo
-
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Definição
- Trata-se de licitação nacional, interna para obras e serviços, no Brasil, facultando a lei que empresas estrangeiras que não funcionem no país deverão atender, tanto quanto as nacionais, às exigências legais, mas, por sua condição especial, deverão mandar traduzir por pessoa juramentada e providenciar a autenticação em seus consulados dos documentos exigidos, que serão os mesmos das empresas nacionais, para que não se fale em discriminação. Devem ainda estar consorciadas com empresas brasileiras. Exige-se a concorrência, sempre, em todos os três casos, qualquer que seja o valor do objeto. (Fonte: CRETELLA JÚNIOR, José. Dicionário das Licitações Públicas. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2000, p. 123).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/licitacaoInternacional
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