Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Limite de endividamento
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Limite anual definido pelo Tesouro Nacional, no Plano Anual de Financiamento (PAF), que determina os valores mínimos e máximos sob os quais a dívida pública federal pode variar, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também são estabelecidos, pelas entidades competentes, limites de endividamento para estados e municípios, de acordo com as particularidades de cada um.
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Límite del endeudamiento|Tope del endeudamiento
espanhol
-
Debt ceiling|Debt limit
inglês
URI
http://voccade/vce/limiteDeEndividamento
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