Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Litigância de má-fé
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidentes manifestamente infundados ou, ainda, interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.(Fonte: PORTAL TRIBUTÁRIO. Litigância de má-fé. Disponível em:<http://www.normaslegais.com.br/guia/litigancia-de-ma-fe.htm> Acesso em: 20 jan 2017).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/litiganciaDema-fe
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