Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Marco legal
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Dispositivo legal que têm por fito reger um determinado assunto, a fim de proteger direitos e fomentar avanços. Para isso, reúne os principais documentos legais nacionais e internacionais que versam acerca do tema em questão, podendo esses variar da Constituição até outras leis mais específicas, portarias, decretos, etc.
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Marco normativo
espanhol
-
Legal framework|Normative framework
inglês
URI
http://voccade/vce/marcoLegal
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