Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Matéria de ordem pública
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- São aquelas que refletem o interesse de toda a sociedade e, dessa forma, são imperativos que norteiam uma correta prestação jurisdicional, que devem ser analisadas de ofício pelo julgador, independente de pedido expresso das partes. (Fonte: MIRANDA, Gladson Rogério de Oliveira. Prequestionamento nas questões de ordem pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 174, dez. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/4606>. Acesso em: 28 ago 2015).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/materiaDeOrdemPublica
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