Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Norma constitucional
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- As normas constitucionais são todas as disposições inseridas numa Constituição, ou reconhecidas por ela, independentemente de seu conteúdo.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/normaConstitucional
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