Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Notória especialização
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Causa excludente de licitação para efeito de contratação de serviços técnicos, desde que haja comprovação da alta capacidade e especialização do profissional ou da empresa, e em razão de ser seu trabalho essencialmente o mais adequado para atender aos interesses da Administração Pública. Considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requesitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3. ed. São Paulo, Saraiva, 2008, p. 408).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/notoriaEspecializacao
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}