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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Óleo excedente  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Havendo sucesso na exploração, a empresa que não é mais dona do petróleo extraído receberá uma restituição em óleo do custo de exploração _x0096_ também chamado de custo em óleo - além de uma parcela do lucro do campo de exploração. Essa parcela é chamada de óleo excedente, uma vez que excede os custos da exploração. (Fonte: DARÓS, STEPHANIE KARLA. O marco regulatório do pré-sal e suas diferenças ao regime de concessão. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-marco-regulatorio-do-pre-sal-e-suas-diferencas-ao-regime-de-concessao,37565.html. Acesso em: 01 mar 2013).|Parcela da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos a ser repartida entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas ao custo em óleo, aos royalties devidos e, quando exigível, à participação de que trata o art. 43. (Fonte. BRASIL. Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm> Acesso em: 17 dez 2012).

Conceitos relacionados

MEMBRO DE

Em outros idiomas

  • Profit oil

    inglês

URI

http://voccade/vce/oleoExcedente

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