Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Operador portuário
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8630.htm> Acesso em: 07 mar 2013).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/operadorPortuario
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