Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Ordem pública
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Conjunto de regras formais que emanam do ordenamento jurídico da nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum. (Fonte: BRASIL. Ministério da Defesa. Glossário das Forças Armadas. Disponível em: <http://www.hmab.eb.mil.br/downloads/outros/glossario_fa.pdf> Acesso em: 24 jul 2014).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/ordemPublica
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