Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Ordenamento jurídico
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de ordenamento pressupõe uma única condição: que na constituição de um ordenamento concorram mais normas (pelos menos duas), e que não haja ordenamento composto de uma norma só. (Fonte: BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989).
Nota de escopo
- O ordenamento jurídico trata da disposição hierárquica das normas jurídicas dentro de um sistema normativo. Por este sistema, cada dispositivo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, tendo a Constituição o papel de preponderância, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/ordenamentoJuridico
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