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Informações sobre o conceito

Parecer > Parecer jurídico

TERMO PREFERIDO

Parecer jurídico  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Opinião técnica de advogado, consultor jurídico, membro do Ministério Público ou qualquer funcionário competente sobre determinado assunto. Juízes decidem ou despacham, não dão pareceres. No Supremo Tribunal Federal, parecer é principalmente a manifestação do procurador-geral da República nos processos. (Fonte: JusBrasil. Disponível em: Acesso em: 27 set 2012).

Conceito mais amplo

MEMBRO DE

URI

http://voccade/vce/parecerJuridico

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