Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Passaporte oficial
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O passaporte oficial será concedido: I - aos servidores da administração direta que viajem em missão oficial dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal; II - aos servidores das autarquias dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal, das empresas públicas, das fundações federais e das sociedades de economia mista em que a União for acionista majoritária; III - às pessoas que viajem em missão relevante para o País, a critério do Ministério das Relações Exteriores; IV - aos auxiliares de adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores. (Fonte: BRASIL. Decreto n. 5978, de 4 de dezembro de 2006, art. 8º. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5978.htm> Acesso em: 23 set 2014).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/passaporteOficial
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