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Informações sobre o conceito

Ato sujeito a registro > Pensão > Pensão indenizatória
Atos de pessoal > Pensão > Pensão indenizatória
Atos de pessoal > Concessão (Pessoal) > Pensão > Pensão indenizatória
Ato administrativo > Concessão (Pessoal) > Pensão > Pensão indenizatória

TERMO PREFERIDO

Pensão indenizatória  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Conceito mais amplo

Nota de escopo

  • Ressarcimento ou obrigação de reparar um dano causado a alguém, com repercussão no patrimônio econômico da pessoa a quem cabe a responsabilidade direta ou indireta do ato ou fato culposo ou doloso que ocasionou o prejuízo.(BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tesauro do STJ. Disponível em: Acesso em: 01 set 2015).

Pertence ao grupo

URI

http://voccade/vce/pensaoIndenizatoria

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