Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Perfil profissiográfico previdenciário
Tipo
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owl:NamedIndividual
Definição
-
Também conhecido por PPP é um formulário que deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além delas, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP. Os campos do formulário tratam de informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes às empresas e empregadores. (Fonte: BRASIL. Ministério da Economia. O perfil profissiográfico previdenciário - PPP. Disponível em:
Nota de escopo
- O PPP foi instituído pelo art. 148, parágrafo 1 da Instrução Normativa INSS/DC 95/2003, e tornou-se obrigatório a partir de 01.01.2004.
URI
http://voccade/vce/perfilProfissiograficoPrevidenciario
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