Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
PIS-PASEP
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Constituído pelos valores do Fundo de Participação do Programa de Integração Social - PIS e do Fundo Único do Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público _x0096_ PASEP. (Fonte: BRASIL. Decreto n. 4.751, de 17 de junho de 2003. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4751.htm> Acesso em: 5 fev 2013)
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- A Lei Complementar n° 07/1970 instituiu o Programa de Integração Social - PIS. O programa objetivava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. A Lei Complementar n° 08/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, no qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, contribuíam ao fundo destinado aos empregados do setor público.
URI
http://voccade/vce/pis-pasep
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