Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Porto organizado
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária. (Fonte: BRASIL. Lei n. 12815, de 05 de junho de 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12815.htm#art76> Acesso em: 03 set 2014).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/portoOrganizado
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