Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Prestador de serviços
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Art. 4º - A empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos. § 1º A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços. (Fonte: BRASIL. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei n o 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm>. Acesso em: 12 nov. 2019.)
Pertence ao grupo
Em outros idiomas
-
Proveedor de servicios subcontratados
espanhol
-
Outsourced service provider
inglês
URI
http://voccade/vce/prestadorDeServicos
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