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Previdência complementar

A previdência complementar é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base em cálculos atuariais. (BRASIL. Ministério da Previdência Social. O que é Previdência Complementar? Disponível em: Acesso em: 26 out 2015).

O regime público e o regime privado acabaram por se demonstrar como padrões adequados de acolhimento das demandas previdenciárias. Os dois modelos, organizados de forma associada, foram seguidos por grande parte dos países, no que se denominou de "sistema de múltiplos pilares". O Primeiro Pilar, em geral, possui natureza pública, compulsória e básica, tem a iniciativa do ente estatal, é custeado por regime de repartição simples e conta com limite máximo de prestações. O denominado Segundo Pilar possui natureza privada, podendo ser ou não compulsório, tem a iniciativa patronal, é custeado em regime de capitalização e conta também com limite máximo de prestações (superior ao limite do Primeiro Pilar e, no mais das vezes, tem como montante a ser suprido a própria remuneração do segurado, daí a denominação de complementar* ). O Terceiro Pilar possui natureza privada e não compulsória (em geral deriva de conta individual em sociedade seguradora), tem a iniciativa do próprio trabalhador que pretende ter renda mais elevada quando deixar de trabalhar, é custeado em regime de capitalização e não conta com limite máximo de prestações.* Alguns autores, como Wladimir Novaes Martinez, preferem a expressão "previdência suplementar", uma vez que esse meio protetivo pode não vir a gerar benefícios integrais (completos), mas, por exemplo, percentual da média das últimas remunerações.

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