Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Princípio da efetividade
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o relacionado à eficácia social da norma constitucional, ou seja, à sua aptidão para conformar a realidade a que visa reger, ou melhor, à garantia da força normativa da Constituição (Otávio H. M. Port). (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/principioDaEfetividade
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