Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Princípio do formalismo moderado
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- 1. Aquele em que se dispensam procedimentos solenes para o processo administrativo, se for apto à obtenção da segurança jurídica. 2. A Administração não deve ater-se a rigorismos formais na consideração das manifestações do administrado. O princípio do informalismo não se aplica aos procedimentos concorrências, como as licitações (Maria Sylvia Z. Di Pietro e Silvio Luís Ferreira da Rocha). (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/principioDoFormalismoModerado
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