Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Procedimento sumário
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O procedimento será sumário quando a pena em abstrato for superior a 2 anos e inferior a 4. Aqui podem ser arroladas até 5 testemunhas. O procedimento sumário ocorrerá da mesma forma que o ordinário, respeitando as mesmas regras processuais, com exceção do prazo para a realização da audiência que deverá ocorrer em 30 dias e não em 60, como no ordinário. (Fonte: FERRARI, Thiago. Procedimentos penais: ordinário, sumário e sumaríssimo: breve resumo. JusBrasil, [2015]. Disponível em: <https://thiagof240.jusbrasil.com.br/artigos/261689373/procedimentos-penais-ordinario-sumario-e-sumarissimo#:~:text=Procedimento%20ordin%C3%A1rio,poder%C3%A3o%20arrolar%20at%C3%A9%208%20testemunhas.>. Acesso em: 17 ago. 2020.).
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- O procedimento sumário tem como finalidade propiciar maior celeridade à solução de determinadas causas, seja em razão do valor envolvido, seja em razão da pouca complexidade da matéria. O legislador criou dispositivos que tornaram esse procedimento mais simplificado e concentrado, quando comparado com o rito ordinário.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/procedimentoSumario
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