Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Processo de contas consolidado
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Processo de contas ordinárias referente a um conjunto de unidades jurisdicionadas organizado com a finalidade de possibilitar a avaliação sistêmica da gestão de unidades que se relacionam em razão de hierarquia, função ou programa de governo, sendo submetido ao Tribunal pela unidade jurisdicionada responsável pela coordenação hierárquica, supervisão funcional ou gerência de programa incluído no Plano Plurianual. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa nº 54, de 19 de setembro de 2007. Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 12, 14, 15, 16 e 19 da Instrução Normativa nº 47, de 27 de outubro de 2004. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CIN%5C20090122%5CINT2007-054.doc> Acesso em: 11 mar 2013).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/processoDeContasConsolidado
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