Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Processo de execução
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Caracteriza-se pelo cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes - pessoas, empresas ou instituições - a reparação de prejuízos. Nesta etapa, é concretizado o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/processoDeExecucao
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