Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Fica instituído o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, vinculado a ações dirigidas à promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização, ao fortalecimento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda, objetivando, especialmente, promover: I - a criação de postos de trabalho para jovens ou prepará-los para o mercado de trabalho e ocupações alternativas, geradoras de renda; e II - a qualificação do jovem para o mercado de trabalho e inclusão social. (Fonte: BRASIL. Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003> Disponível em: <http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/l10748.htm> Acesso em: 17 maio 2016).
Conceito mais amplo
URI
http://voccade/vce/programaNacionalDeEstimuloAoPrimeiroEmprego
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