Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Programa Terra Legal
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Entrega títulos de terras a posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. (Fonte: BRASIL. Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Acesso à terra, regularização fundiária e reforma agrária. Programa Terra Legal. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/serfal/apresenta%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 16 nov. 2016)
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/programaTerraLegal
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