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Provimento > Provimento parcial

TERMO PREFERIDO

Provimento parcial  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Admissão ou recebimento de parte do recurso pela autoridade Judiciária a qual foi dirigido ou para a qual foi interposto. (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tesauro do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: Acesso em: 25 mar 2014).

Conceito mais amplo

MEMBRO DE

URI

http://voccade/vce/provimentoParcial

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