Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Razões de justificativa
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Manifestação formal de responsável, chamado ao processo por meio de audiência, acerca de irregularidade que não resulte débito em função de dano ao erário. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/razoesDeJustificativa
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