Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Recurso
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Instrumento para pedir a mudança de uma decisão, na mesma instância ou em instância superior. (Fonte: JUSBRASIL. Disponível em: < http://www.jusbrasil.com.br/> Acesso em: 27 set 2012).
Conceitos mais restritos
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/recurso
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