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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Reforma-prêmio  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Nota de escopo

  • Referia-se ao art. 50, § 1º, do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). O dispositivo está revogado.

MEMBRO DE

URI

http://voccade/vce/reforma-premio

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