Avançar para o conteúdo principal

Vocabulário Integrado

Buscar em um vocabulário

Idioma do conteúdo

Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Regra de transição  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Norma que disciplina direitos e relações jurídicas existentes ou em formação quando da alteração de regime jurídico.

Conceitos relacionados

MEMBRO DE

URI

http://voccade/vce/regraDeTransicao

Baixar este conceito:

RDF/XML TURTLE JSON-LD