Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Rescisão judicial
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Quando a rescisão é discutida em instância judicial e se dá conforme os termos de sentença transitada em julgado. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasilia: TCU, 2010. p. 746).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/rescisaoJudicial
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}