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Informações sobre o conceito

Rescisão contratual > Rescisão judicial

TERMO PREFERIDO

Rescisão judicial  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Quando a rescisão é discutida em instância judicial e se dá conforme os termos de sentença transitada em julgado. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasilia: TCU, 2010. p. 746).

Conceito mais amplo

URI

http://voccade/vce/rescisaoJudicial

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