Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Riscos fiscais
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos. Para que esses eventos sejam classificados como riscos fiscais, uma condição necessária é que os mesmos não possam ser controlados ou evitados pelo governo. Dessa forma, enquanto gastos imprevistos, decorrentes, por exemplo, de decisões judiciais desfavoráveis ao governo, são considerados riscos fiscais, despesas oriundas de decisões ou políticas governamentais, como, por exemplo, auxílios, não são considerados riscos fiscais, ainda que acarretem desvios das metas fiscais. (Fonte: TESOURO NACIONAL. Riscos fiscais. Brasília: Ministério da Economia, 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estatisticas-fiscais-e-planejamento/planejamento-fiscal/riscos-fiscais>. Acesso em: 08 out. 2020).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Riesgo fiscal
espanhol
-
Fiscal risks
inglês
URI
http://voccade/vce/riscosFiscais
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