Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Salário-mínimo de referência
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Denominação instituída pelo DL nº 2.351, de 7.8.1987, em substituição à expressão _x0093_salário-mínimo_x0094_. Denominação extinta pela Lei nº 7.789, de 3.7.1989 que diz em seu art. 5º: "A partir da publicação desta Lei, deixa de existir o salário mínimo de referência e o piso nacional de salário, vigorando apenas o salário mínimo".
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/salario-minimoDeReferencia
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