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Serviço público > Serviço de telecomunicação
Serviços contínuos > Serviço de telecomunicação

TERMO PREFERIDO

Serviço de telecomunicação  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. Inclui-se nesta definição os serviços de radiodifusão sonora de sons e imagens. [Anexo à Resolução da ANATEL nº 247, de 14/12/2000]. (Fonte: ARANHA, Márcio Iorio et al (Org.). Glossário de Direito das Telecomunicações [Atualizado até 28/12/2009 ]. 5. ed. Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, 2010. (Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações, v. 2) Disponível em: http://www.cbdt.ndsr.org/inteiroteor/2010/glos.pdf. Acesso em: 07 mar 2013).

Pertence ao grupo

URI

http://voccade/vce/servicoDeTelecomunicacao

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