Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Serviço público
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Conjunto de atividades estatais voltadas à consecução do bem-estar da coletividade e à realização do fim do Estado, executadas por órgãos de administração direta e indireta e, ainda, por entidades privadas sob o regime de concessão ou permissão, através de licitação. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008).
Conceitos mais restritos
Nota de escopo
- Use para as ações ou prestações realizadas direta ou indiretamente pela Administração Pública (Tesauro TSE).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Servicio público
espanhol
-
Public utilitie
inglês
URI
http://voccade/vce/servicoPublico
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