Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Servidão
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. (BRASIL. Art. 1.378 do Código Civil).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/servidao
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