Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Sistema Nacional de Educação
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Sistema integrado pelos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais, com normas comuns fixadas na Constituição Federal, leis federais e atos normativos do CNE, cabendo à União a coordenação da política nacional de Educação, a articulação dos níveis e sistemas de ensino e as funções normativas, redistributiva e supletiva (CF, art. 214, caput, redação da EC 59/09, e LDB, art. 8º,§ 1º). (Fonte: ANUÁRIO Brasileiro da Educação Básica. São Paulo: Moderna, 2013. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/anuario_educacao_2013.pdf>. Acesso em: 17 fev 2014).
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Sistema educativo nacional
espanhol
-
National educational systems
inglês
URI
http://voccade/vce/sistemaNacionalDeEducacao
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