Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Situação jurídica
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Consiste em um conjunto de direitos e deveres deferidos aos sujeitos pelo sistema jurídico. Destarte, vivem os sujeitos situações jurídicas existenciais e experimentam também situações jurídicas patrimoniais.
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/situacaoJuridica
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