Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Superfaturamento
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o dano ao erário caracterizado pelo pagamento de obras, bens e serviços por preços manifestamente superiores à (média) tendência praticada pelo mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, seja pela prática de preços unitários acima da tendência de mercado ou medição de quantidades superiores às reais, (bem como) ou ainda pela má qualidade na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança. (Fonte: BRASIL. Departamento de Polícia Federal. DITEC. Instrução Técnica 4/2006).
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/superfaturamento
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