Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Tarifa portuária
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Valores cobrados pela Autoridade Portuária, como contrapartida pelo uso da infra-estrutura portuária e pela prestação de Serviços de Uso Comum; Fonte Básica: Resolução 55/2002 _x0096_ Arrendamento Portuário. (Fonte: BRASIL. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Acesso à informação do Brasil. Disponível em: http://www.antaq.gov.br/acessoainformacao/. Acesso em: 06 mar 2013).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/tarifaPortuaria
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