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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Taxa  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • É o tributo cobrado em decorrência do exercício do poder de fiscalização dos entes públicos ( por exemplo, nos alvarás de licenciamento para construção, localização de estabelecimento comercial, licenciamento de veículos, dentre outros) ou em função da prestação de um serviço público obrigatório efetivo ou potencial ( ex: taxa de coleta de lixo) em que o contribuinte paga pelo serviço independentemente de estar usufruindo, bastando que o serviço seja colocado à sua disposição. Não se confunde com a remuneração dos serviços públicos como fornecimento de água, esgoto, luz ou telefone, os quais constituem tarifas ou preços públicos e não taxas. (Fonte: SÃO PAULO. Secretaria da Fazenda. Glossário. Disponível em: <http://www.fazenda.sp.gov.br/educacao_fiscal/pages/Glossario/Glossario.shtm> Acesso em: 26 set 2014).

Conceito mais amplo

Conceitos mais restritos

Pertence ao grupo

Em outros idiomas

  • Tasa

    espanhol

  • Rate

    inglês

URI

http://voccade/vce/taxa

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