Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Terminal alfandegado
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Poderão ser alfandegados os seguintes terminais para execução de serviços aduaneiros (Decreto-lei nº 1455/76, art. 14). I - estações de fronteira; II - centrais interiores; III - terminais retroportuários. (Fonte: BRASIL. Receita Federal. Terminais alfandegados. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/decretos/ant2001/ant1999/decreto91030/livroicapvi.htm> Acesso em: 24 out 2012).
Conceitos mais restritos
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/terminalAlfandegado
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