Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Termo de colaboração
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros. (Fonte: BRASIL. Lei 13.019/14, art. 2º, inciso VII).
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/termoDeColaboracao
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