Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Termo de fomento
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros. (Fonte: BRASIL. Lei 13.019/14, art. 2º, inciso VIII).
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/termoDeFomento
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